Submissão de Propostas de Iniciativas/Intervenções Eficazes e Inovadoras para Promover a Conscientização e a Participação dos Jovens nos Processos Democráticos

O International IDEA está a convidar para à Submissão de Propostas de Iniciativas/Intervenções Eficazes e Inovadoras para Promover a Conscientização e a Participação dos Jovens nos Processos Democráticos, para Maputo, em Moçambique.

Descrição

• O International IDEA em Moçambique está a implementar o Programa “Apoio à Consolidação da Democracia em Moçambique”, financiado pela União Europeia (UE) e co-financiado pela Agência Austríaca para o Desenvolvimento (ADA). O programa foi concebido para apoiar o processo democrático em Moçambique através do apoio à capacidade e iniciativas de observação eleitoral nacional, acções de educação cívica e eleitoral, apoio a reformas eleitorais e desenvolvimento de capacidades das instituições eleitas e dos seus membros e funcionários
• No quadro das acções de educação cívica e eleitoral, o International IDEA convida instituições e organizações moçambicanas a submeterem propostas de acções/iniciativas inovadoras e eficazes para promover a conscientização e a participação da juventude no processo de governação democrática
• As propostas podem ser de intervenções concebidas especialmente em resposta a esta chamada, ou de intervenções já em curso de forma a assegurar a sua continuidade e/ou expandi-las

Elegibilidade

• São elegíveis instituições e organizações moçambicanas, legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou de carácter lucrativo mas com actividades de responsabilidade social, incluindo associações, fundações, grupos culturais, grupos de midia, instituições de ensino públicas e/ou privadas, entre outras, sediadas em qualquer ponto de Moçambique, em pleno cumprimento das suas obrigações estatutárias em termos de governação corporativa interna, com pelo menos 7 anos de actividade e com experiência de trabalho na promoção de práticas participativas e de engajamento cívico no geral e preferencialmente da juventude e com ideias inovadoras e criativas de mobilização e engajamento da juventude nos processos de governação democrática
• As instituições de carácter lucrativo que queiram apresentar propostas no âmbito das suas actividades de responsabilidade social devem incluir na sua proposta financeira uma contribuição monetária ou em espécie equivalente a pelo menos 50% do valor total da proposta
• As propostas podem ser submetidas por instituições ou organizações de forma individual ou em consórcio.
• Duração da acção: As iniciativas/intervenções devem ter uma duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses e terminar a sua implementação até 31 de Agosto de 2023, sem possibilidade de extensão ou renovação
• Âmbito geográfico: As iniciativas/acções podem ser de âmbito nacional, regional, provincial e municipal
• Número de acções a financiar e seu valor: O International IDEA pretende financiar no mínimo uma acção e no máximo cinco. No entanto, o International IDEA reserva-se o direito de rejeitar qualquer ou todas as propostas recebidas e repetir o convite, se as propostas recebidas não cumprirem os requisitos mínimos. O International IDEA não estabelece um valor mínimo ou máximo para cada proposta, mas as propostas orçamentais devem ser financeiramente realistas e razoáveis e adequadas à duração máxima da acção e aos seus propósitos

Formato e Conteúdo das Propostas

• Língua: O idioma oficial para a apresentação da proposta e quaisquer outros documentos de suporte relacionados à candidatura é o Português
• As propostas devem ser apresentadas em fonte tipo Arial 11, espaçamento simples e ter pelo menos uma polegada de margens na parte superior, inferior e ambos os lados
• O orçamento deve ser apresentado em Euros e Meticais, devendo o orçamento em Meticais ser a base de cálculo para a versão em Euros
• Em caso de projectos já em curso o proponente deverá identificar as fontes de financiamento já existentes e os respectivos montantes, assim como discriminar no orçamento da proposta a submeter ao International IDEA o peso da comparticipação dessas fontes de financiamento, caso seja proposto haver co-financiamento
• As propostas são apresentadas por conta e risco da respectiva instituição/organização ou consórcio e nada neste convite constitui um compromisso por parte do International IDEA em pagar pelos custos incorridos na preparação e apresentação das propostas
• Para facilitar a análise competitiva das propostas, o International IDEA considerará apenas as que estiverem em conformidade com o formato prescrito abaixo

Requisitos

• Cada proposta deve incluir:
• Página de Rosto (1 página)
• Resumo Executivo (máximo 2 páginas)
• Experiência e Desempenho Anteriores (máximo 5 páginas)
• Abordagem metodológica (máximo 4 páginas)
• Capacidade Institucional (máximo 3 páginas)
• Quadro lógico
• Orçamento
• Anexos
• Página de Rosto: Uma única página com os nomes da organização ou organizações envolvidas na apresentação da proposta. A página de rosto deve incluir igualmente informações sobre uma pessoa de contacto da candidatura, incluindo o nome da pessoa (digitados e com sua assinatura), cargo na organização, endereço físico e de e-mail e contactos telefónicos. Se a pessoa de contacto não for a pessoa com autoridade para representar contratualmente a organização ou organizações proponentes, esta pessoa também deve ser incluída na página de rosto, com toda a informação requerida à pessoa de contacto
• Resumo Executivo: uma breve descrição de no máximo duas (2) páginas do perfil da organização ou organizações, motivação para apresentação da proposta e breve descrição do enfoque da acção, dos resultados a atingir e da metodologia a ser aplicada e resumo do orçamento
• Experiência e Desempenho Anteriores: No máximo de cinco (5) páginas, uma descrição da experiência geral de actividade da organização ou organizações e, em particular com processos participativos e de engajamento social, sobretudo de jovens, para jovens e com jovens. Esta descrição deve incluir os nomes de todos os projectos que a organização ou organizações candidatas tenham implementado nesta área nos últimos 5 anos, os doadores (se aplicável) para os quais os projectos foram executados, as datas de execução dos projectos, o montante de cada projecto e uma breve descrição de cada projecto (objectivos, resultados esperados, principais actividades implementadas, resultados alcançados e âmbito geográfico)
• Abordagem metodológica: No máximo de quatro (4) páginas, deve apresentar-se uma descrição sobre como será implementada a acção, indicando os métodos e técnicas, as fases de implementação da acção, os intervenientes, a especificação do(s) grupo(s)-alvo, o âmbito geográfico, bem como as estratégias que serão usadas para assegurar a participação dos jovens durante a implementação da acção. Por último, os proponentes devem apresentar as modalidades e mecanismos de continuidade dos impactos da acção ou da própria acção após o fim da subvenção
• Capacidade Institucional: No máximo de três (3) páginas, uma descrição da estrutura organizacional da instituição e da sua equipa, incluindo uma descrição da amplitude e profundidade do conhecimento e experiência do pessoal técnico em relação a projectos desta natureza
• Quadro lógico: Apresentação da lógica de intervenção, indicando o objectivo geral, propósito da acção, resultados esperados, actividades que irão concorrer para o alcance de cada resultado esperado e os recursos necessários para a implementação da acção. A descrição do quadro lógico deverá incluir também os indicadores e suas metas e fontes de verificação, potenciais riscos que poderão se registar durante a implementação da acção e as estratégias para a mitigação dos mesmos
• Orçamento: Apresentação do orçamento discriminado em custos directos e indirectos. Os custos directos devem estar dividido em três (3) principais rúbricas: (i) Recursos Humanos, (ii) Custos Administrativos/Escritório e (iii) Actividades, devidamente codificadas, ou seja, número da rúbrica e nome. Os custos administrativos não devem exceder 30% do orçamento total. Os custos indirectos não devem exceder 7% do total dos custos directos (a soma das três rúbricas)
• Anexos: Organograma, Estatutos, cópias das actas das últimas três reuniões dos órgãos sociais (se aplicável), CVs de pessoal-chave da organização em termos de Direcção e de pessoal técnico com informação relevante das suas experiências de gestão e de implementação de projectos similares; e outros documentos que ajudem a satisfazer os critérios de avaliação

Avaliação das propostas

• As propostas serão avaliadas e pontuadas em relação aos seguintes critérios técnicos com os respectivos pesos correspondentes:
• Experiência específica na promoção de práticas participativas e de engajamento cívico no geral, e da juventude, em particular (máximo de 20 pontos)
• Metodologia criativa e inovadora e adequada aos objectivos da acção e ao plano de actividades (máximo 30 pontos)
• Qualificações e experiência da equipa-chave proposta para a implementação da acção (máximo 30 pontos)
• Consistência e coerência entre o orçamento e as actividades propostas (máximo 10 pontos)
• O projecto tem considerado a relação custo e benefício em relação aos resultados a atingir (máximo 10 pontos)
• A pontuação máxima das propostas é de 100 Pontos

Notas

• Indique a fonte desta vaga na sua candidatura: emprego.co.mz
• Serão selecionadas as propostas que melhor atendam aos requisitos deste convite de acordo com os critérios de avaliação acima indicados. No entanto, o International IDEA reserva-se o direito de rejeitar qualquer ou todas as propostas recebidas e de repetir o convite, se as propostas recebidas não cumprirem os requisitos mínimos
• No processo de negociação, o International IDEA reserva-se ao direito de sugerir variações na quantidade de actividades, no escopo do acção e no orçamento
• As propostas que incluam dados que os proponentes não desejem divulgar ao público para qualquer finalidade ou usado pelo International IDEA, excepto para fins de avaliação da proposta, devem incluir na Página de rosto o seguinte texto: "Esta proposta inclui dados que não devem ser divulgados fora do International IDEA e não devem ser copiados, usados ou divulgados - no todo ou em parte - para qualquer propósito diferente de avaliar esta proposta.” Esta restrição não limita o direito do International IDEA de usar as informações contidas nestes dados se elas puderem ser obtidas de fontes públicas ou abertas. Cada página da proposta que contenha dados que o proponente deseje restringir deve incluir o seguinte texto: "O uso ou divulgação dos dados contidos nesta folha está sujeito à restrição indicada na Página de rosto desta proposta.”
• Informação adicional sobre o International IDEA poderá ser encontrada no nosso website http://www.idea.int/
• O International IDEA agradece que informe, através do email supracitado, logo após a recepção desta chamada para propostas, se pretende submeter uma proposta ou não
• As propostas deverão ser submetidas antes das 23:59, hora de Maputo, do dia 31 de Julho de 2022. As propostas recebidas após o prazo estabelecido não serão consideradas. O International IDEA reserva-se ao direito de responder apenas aos proponentes que reúnam os requisitos necessários
• Modalidade de submissão: As Propostas devem ser submetidas por email. As propostas técnicas e os orçamentos devem ser submetidas em ficheiros diferentes e devidamente identificados
• Email para clarificação: E-mail: infomaputo@idea.int
• Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail até 5 dias antes do prazo de submissão das propostas no endereço de e-mail acima descrito

Como se Candidatar

1. Submissão de Propostas

• As propostas devem ser submetidas em formato eletrónico por e-mail. A Proposta Técnica, em MS Word, e o Orçamento, em MS Excel, devem ser apresentados em ficheiros separados e marcadas em conformidade. Os restantes documentos de suporte podem ser apresentados em MS Word, MS Excel ou PDF. Os detalhes completos sobre como apresentar as propostas estão no início deste documento
• As propostas devem permanecer válidas por pelo menos 60 dias após a sua submissão. Durante esse período, espera-se que os proponentes mantenham à disposição a equipa profissional proposta para a implementação da acção

2. Candidatura

• Envie um email para infomaputo@idea.int e indique o assunto "Submissão de Propostas de Iniciativas/Intervenções Eficazes e Inovadoras para Promover a Conscientização e a Participação dos Jovens nos Processos Democráticos"