Consultor Nacional para Apoiar o Comité Nacional de Facilitação do Comércio

Descrição

• A DAI (Development Alternative Initiatives) esta a recrutar um Consultor/a Especialista em comércio para dar apoio ao Comité Nacional de Facilitação do Comércio, baseado no Ministério da Indústria e Comércio em Maputo
• O artigo 23.2 do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) determina que cada país deve estabelecer um Comité Nacional para Facilitação de Comércio a fim de permitir a coordenação entre os órgãos domésticos e a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC). Moçambique, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Direcção Nacional do Comércio Externo (DNCE), e seguimento do exposto acima, cria o Comité Nacional de Facilitação de Comércio (CNFC), por meio do Decreto n.º 81/2017, de 29 de Dezembro, com a função de (i) coordenar as acções necessárias para a implementação do AFC e de outras actividades relevantes que visam tornar o processo de importação e exportação e trânsito de mercadorias mas eficiente, transparente e menos oneroso, (ii) monitorar e supervisionar o cumprimento do disposto no AFC, (iii) prestar acções no Governo sobre as acções do CNFC. Actualmente o CNFC precisa de melhorar a suas capacidades e explorar plenamente o seu potencial comercial e as oportunidades decorrentes dos acordos comerciais internacionais. O consultor ira fortalecer as atribuições/capacidades do CNFC reforçando as capacidades do Secretariado-Geral e as interacções do Comité com o Ministério da Indústria e Comercio, a Direcção Nacional de Comercio Externo e seus diferentes Departamentos, assim como as relações com os parceiros e participantes nas reuniões do Comité Nacional de Facilitação do Comércio

Funções

• Apoiar o funcionamento regular e as diferentes características do CNFC tendo em conta os critérios da Secretária-geral e da Direcção de Comércio Externo
• Criar padrões/métodos de diálogo, coordenação interministerial, monitoria dos resultados e sustentabilidade das questões técnicas relevantes em discussão
• Desenvolver capacidades para resolução de constrangimentos, construção de consenso nacional na implementação de reformas em discussão
• Co-elaborar e assistir no relatório Trimestral, Semestral e Anual do CNFC a ser apresentado a Comissão Directiva e Conselho de Ministros
• Criar e propor instrumentos de aplicação considerando as boas prácticas
• Criar, propor e assegurar uso actualizado de soluções digitais para o CNFC particularmente através do Portal do Comércio Externo
• Criar e Propor referencial de temáticas de pesquisa de aplicação relevantes ao CNFC (por exemplo, estudos e índices de facilitação do comércio)
• Criar e propor mecanismos de comunicação e monitoria das actividades do CNFC
• Desenvolver um modelo de plano de trabalho, rever e estabelecer um calendário regular-funcional das sessões técnicas e directivas do CNFC
• Desenhar um pacote de gestão/coordenação de reformas e treinar os membros do CNFC tendo em conta as melhores práticas e padrões globais
• Cumprir e fazer cumprir o Regulamento do Comité

Requisitos

• Licenciatura em Comércio Internacional, Economia, Direito e outras áreas relacionadas
• Fluência em português e inglês (falado e escrito)
• Experiência profissional geral: de preferência 5 anos como economista, analista de comércio internacional, professor de matérias comerciais, ou jurista em assuntos comerciais
• Experiência profissional específica: experiência em operações comerciais como funcionário público, empresário ou despachante
• Competência em Microsoft Office, em particular MS Word, Excel e PowerPoint Presentation
• Excelente conhecimento do APE SADC-EU
• Conhecimento do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC

Notas

• Indique a fonte desta vaga na sua candidatura: emprego.co.mz
• As entrevistas serão conduzidas na medida em que os candidatos apliquem para a vaga
• Apenas os candidatos pré-seleccionados serão notificados. A DAI oferece honorários de consultoria competitivos. O consultor/a seleccionado apresentará relatórios e será avaliado trimestralmente para a manutenção ou cessação do contrato