Formador para Capacitação em Matéria de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviço de acordo com o do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro e outros Instrumentos de Procurement Internacionais

O IFAPA-Beira está a recrutar um Formador para Capacitação em Matéria de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviço de acordo com o do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro e outros Instrumentos de Procurement Internacionais, para Beira, em Moçambique.

Descrição

• O Governo de Moçambique tem vindo a introduzir reformas na gestão das suas finanças públicas, sempre no intuito de assegurar maior eficácia e eficiência na alocação financeira e disponibilização de mais bens e serviços públicos a todos moçambicanos
• Na sequência do processo de descentralização e desconcentração em curso, os Órgãos Locais do Estado e as Autarquias estão recebendo novas competências e consequentemente passando a gerir cada vez mais recursos
• Preocupado em melhorar a transparência na contratação de empreitadas, bens e serviços junto dos principais fornecedores, o Governo tem vindo a produzir e disponibilizar instrumentos orientadores sobre o processo. É nosso entendimento que nem sempre estes instrumentos têm sido de fácil compreensão por parte dos utilizadores, levando a ineficácia na sua actuação
• Com a aprovação do novo regulamento, através do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro, que regula a matéria de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviço, cujo âmbito de aplicação abrange também as autarquias locais, o pressuposto essencial para conferir maior transparência e assegurar a efectiva implementação dos procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas. Outrossim, estas normas internas são acompanhadas pelas outras internacionais que ajudam garantir a transparência na gestão de projecto cujo financiamento é externo
• O Conselho Municipal da Cidade da Beira desempenha um papel importante na tomada de decisões e na formulação de políticas públicas tendentes à solução de problemas de natureza diversa que apoquentam a vida dos munícipes. Neste contexto e no âmbito do projecto MUDAR, com a implementação do Projeto-piloto no Bairro de Macuti estão previstas a construção e edificação de infraestruturas públicas, criação de espaços verdes, requalificação e todos outros serviços conducentes à satisfação das necessidades colectivas públicas dos munícipes
• Face esta situação, urge a necessidade de reforçar os conhecimentos e habilidades aos técnicos da UGEA do Conselho Municipal da Beira e outros parceiros que trabalham nas áreas de procurement, de ferramentas que asseguremr o cumprimentos dos procedimentos de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviço ao Estado e as regras da União Europeia, visando a boa gestão da coisa pública

Objectivo da Capacitação

• Assegurar a boa implementação, por parte do Conselho Municipal da Beira, de todo o processo de procurement inclusive dos procedimentos de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviço de acordo com o do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro e outros instrumentos de procurement internacionais.

Resultados de aprendizagem esperados

• No final da formação cada participante será capaz de
• Descrever o enquadramento legal e ciclo geral das contratações de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviço do Estado
• Identificar principais intervenientes no processo de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviço do Estado
• Distinguir os regimes e modalidades de contratação para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviço do Estado
• Analisar o ciclo e fases do processo de planificação para a gestão de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviço do Estado
• Identificar e demonstrar conhecimento operacional dos documentos que devem acompanhar a nota de remessa ao TA na instrução do processo de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens (passos de cada fase do processo, lista dos critérios de elegibilidade etc.
• Aplicar os procedimentos para recepção e abertura das propostas de empreitadas de obras públicas, incluindo regras internacionais
• Aplicar os Critérios de Avaliação e Decisão das Propostas do processo de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens incluindo regras internacionais
• Identificar os tipos de garantias previstas nos processo de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens incluindo regras internacionais
• Alistar documentos para instrução do processo de contratação ao TA
• Reconhecer as Práticas Anti-Éticas e as respectivas sanções

Produtos esperados

• Técnicos do Conselho Municipal da Beira capacitados no domínio dos procedimentos de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviço de acordo com o do Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro e outros instrumentos de procurement internacionais
• Um guião prático/compêndio/kit de ferramentas passo a passo sobre os principais procedimentos de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviço, incluindo referências à legislação nacional para orientar a consulta (aprox. 10 pag)
• Avaliação contemplando aspectos como avaliação geral do evento, alcance do objectivo geral, alcance dos resultados específicos das sessões, nível de satisfação em relação aos conteúdos, facilitação e apoio logístico
• No fim a apresentação de relatórios detalhados com a indicação de números de participantes por géneros, conteúdos formulados e avaliação do processo

Metodologia

• O consultor deverá preparar e lecionar os conteúdos tendo em conta o Ciclo de Aprendizagem Vivencial (CAV) que prioriza a metodologia ativa utilizando a vivência para consolidar as informações. Como forma de garantir uma aprendizagem que salvaguarde (CHA) conhecimentos, habilidades e atitudes positivas na gestão de instituições públicas, requerem-se a realização de actividades práticas, discussões e trabalhos de grupo, exercícios e simulações para aprimorar os conhecimentos e as habilidades técnicas dos formandos

Requisitos

• Competências gerais e Qualificações exigidas:
• Diploma de licenciatura na área de Economia e Finanças ou outro campo relacionado
• Mínimo 5 anos de experiência na área de contratação pública ( procurement)
• Domínio da legislação nacional e internacional sobre procurement
• Óptima experiência no uso de metodologias de formação ativa e participativa (simulações, exercícios práticos)
• Experiência na facilitação de processos formativos de adultos
• Experiência de elaboração de guião prático

Documentação

• CV actualizado
• Certificado de habilitação literária
• Certificado de participação em formações em matérias de contratação público será uma vantagem
• Certificado de participação em cursos de formação de formadores (andragogia) será uma vantagem
• Proposta de programa de formação, (objectivo, conteúdo, resultado de aprendizagem e metodologias)
• Proposta de Orçamento

Duração, lugar e período da formação

• 5 dias ( 30 horas)
• IFAPA, Beira, Sofala
• Final de Janeiro - início de Fevereiro

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados