Técnico de Tributação

Funções

• Será responsável por apoiar o município no desenvolvimento de estratégias/mecanismos de gestão tributária e de conformidade de relatórios sobre as declarações fiscais
• Preparar a projecção de receitas semestrais e anuais a arrecadar
• Assistir o município na identificação de oportunidades de fontes de arrecadação de receitas; identificar as implicações financeiras e operacionais das leis existentes sobre tributação e assegurar conformidade
• Apoiar na determinação de mecanismos de comunicação adequados para a tomada de decisões sobre introdução de novos impostos e taxas; promover a adopção de sistemas tecnológicos de registo, controle e gestão das receitas próprias; estabelecer mecanismos de publicação regular das receitas próprias arrecadadas e da informação sobre as tendências de sua evolução; em articulação com área de gestão de finanças públicas
• Aconselhar o município sobre a alocação e execução das receitas próprias; identificar e desenvolver metodologias de colecta de impostos e taxas; apoiar na realização de actividades de controlo interno e elaboração dos respectivos relatórios; aconselhar a adopção de iniciativas que reduzem as oportunidades de corrupção no processo de colecta e gestão das receitas próprias
• Apoiar com diligência os auditores internos (IGF) e externos (Tribunal Administrativo) durante a realização das actividades de auditorias às contas do município
• Apoiar na identificação de necessidades de capacitação do pessoal envolvido nas actividades de tributação

Requisitos

• Licenciatura em tributação, contabilidade, economia e gestão, gestão aduaneira, ou áreas afins
• Conhecimento sobre aspectos gerais de tributação municipal é uma vantagem
• Conhecimento e habilidades para utilizar princípios, métodos, técnicas, procedimentos dos sistemas de tributação
• Conhecimento e habilidades para produzir relatórios sobre a arrecadação de receitas próprias
• Domínio da legislação sobre tributação

Benefícios

• A possibilidade de trabalhar numa instituição que oferece condições salariais compatíveis com o nível de experiência e o nível de responsabilidade da função, bem como oportunidades de desenvolvimento pessoal

Notas

• Apenas candidatos pré-seleccionados serão contactados