O projecto “Aumento da Capacidade institucional do Conselho Municipal de Maputo (CMM) e da sua Direcção de Serviços Municipal de Saúde e Acção Social (DSMSAS)”, desenhado e executado em colaboração directa com a DSMSAS do CMM, tem como finalidade o reforço dos processos de planificação e gestão sanitária como o elemento central para consolidar a correcta e efectiva transferência de competências do Ministério de Saúde e do Governo da Cidade de Maputo ao CMM.
Este objectivo atingir-se-á mediante a consecução de três resultados: R1.- O aumento da informação sobre a rede sanitária do Município de Maputo; R2.- A planificação da expansão e estructuração da rede sanitária do Município e o R3.- A Elaboração da planificação estratégica do sector da saúde 2014-2019. Estes três resultados, concretizar-se-ão mediante a elaboração de três productos, nomeadamente: (i) o Mapa Sanitário (MS) da cidade/município de Maputo, (ii) o seu Plano de Desenvolvimento da rede Sanitária (PDSM) e (iii) o Plano Director de Saúde Municipal de Maputo (PEDMM).
Os presentes TdR fazem referência ao SEGUNDO producto: Elaborado o Plano de Desenvolvimento da Rede Sanitária de Maputo.
Funções
- A intervenção proposta pretende proporcionar ao município de Maputo capacidades para: (1) ter o conhecimento do estado da sua rede e dos serviços de saúde, (2) projectar o seu crescimento ordenado e sustentável e (3) planificar estrategicamente o sector saúde para os próximos 5 anos
- A consultoria que se quere contratar pretende abordar a segunda problemática, e tem com objectivo “Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Rede Sanitária da Cidade de Maputo”
- Um Plano de Desenvolvimento Sanitário (PDS) mostra a capacidade instalada actual do sector saúde num município e como deveria ser este, ao fim dos 10 anos seguintes (aspecto a concretizar com o próprio CMM), para adequa-lo às capacidades que estabelece a normativa vigente no pais. Neste caso, será realizado na informação que recolhem os mapas sanitários já elaborados, que correspondem a rede sanitária competência do CMM
- Propõe, através da análise, discussão e consenso, os passos a dar e o cronograma de actuação para poder atingir essa situação. É, portanto, um instrumento que nos diz o que é preciso fazer, bem como qual o melhor momento para ser feito
- A consultoria será levada a cabo pela medicusmundi, em estreita colaboração com o CMM e a DSCM, através de contactos pontuais nas diferentes fases dos trabalhos
- A equipa consultora terá o apoio dos escritórios de medicusmundi em Maputo. Este apoio pode-se traduzir em aspectos organizativos (marcação de encontros, apresentação de actores-chave), logísticos (uso dos escritórios para poder desenvolver o trabalho) e técnicos (partilha de informação e documentação relevante).
- A consultoria terá uma duração de 4 meses, com inicio no mês de Julho de 2013
- No período de contratação da consultoria será realizado um cronograma conjunto, baseado na proposta indicada neste documento, que servirá como ferramenta de trabalho e coordenação
- O produto deverá ser entregue, o mais tardar, no final do mês de Outubro de 2013.
- O tecto orçamental destinado à consultoria é de 29.580 Euros, incluindo todas as despesas relacionadas com viagems, impostos, vistos, etc
Notas
- Consultores interessados devem enviar o seu CV e uma proposta metodológica completa, incluindo proposta orçamental e cronograma de trabalho, indicando o assunto “PLANO DESENVOLVIMENTO”, para os endereços de e-mail disponíveis à direita
- Para obter toda a informação relativa à consultoria, deverão de solicitar os Termos de Referencia através do mesmo e-mail