Updated on 16 March 2022
Summary
1. No âmbito de Assuntos Jurídicos a) Prestar assessoria jurídica aos órgãos, às unidades orgânicas e instituições do Instituto Técnico Lugenda de Ciências de Saúde; b) Assessor na interpretação e cumprimento da legislação em vigor no País; c) Realizar estudos e emitir pareceres sobre todos os assuntos de natureza jurídica que são enviados à Direcção Geral do Instituto