
Linha de Outsourcing Revisão do apuramento das obrigações fiscais e parafiscais mensais, nomeadamente, o IVA e retenções na fonte do IRPS, IRPC e INSS. Revisão do preenchimento das declarações fiscais e acompanhamento do cronograma para a respectiva submissão junto das autoridades fiscais. Preparação e assistência no preenchimento da Declaração Anual de Rendimentos do IRPC (M/22), bem como da Declaração anual de informação contabilística e fiscal (M/20). Assessoria na compilação de processos de reembolso (incluindo pedido de compensação por nota de crédito) de IVA e IRPC. Assistência na solicitação de Certidões de Quitação. Assessoria na comunicação com a Administração Tributária. Linha de apoio empresarial Avaliação das implicações fiscais de projetos, acordos e transações comerciais. Elaboração de pedidos de opinião vinculativo à Administração Tributária, para assegurar o tratamento fiscal de determinadas operações. Assessoria no processo de solicitação de benefícios fiscais junto do APIEX. Manter-se a par das actualizações da legislação fiscal que directa ou indirectamente impacta os negócios. Linha de apoio em processos de Auditoria Tributária - Tax Litigation Apoio no processo de apresentação de esclarecimentos a Autoridade Tributária, solicitações de informações, verificações, auditorias e demais processos administrativos afins. Assessoria a equipe na estratégia de resolução do processo de fiscalização tributária. Preparação de respostas as notificações. Follow up a Autoridade Tributária. Linha de Preços de Transferência Compilação do relatório e documentação inerente aos preços de transferência de acordo com as diretrizes do Grupo observando o Decreto nº 70/2017 de 6 de Dezembro (Regime de Preços de Transferência). Garantir que a documentação de suporte relevante seja mantida de