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Actualizado a 07 Agosto 2024

Resumo

Linha de Outsourcing  Revisão do apuramento das obrigações fiscais e parafiscais mensais, nomeadamente, o IVA e retenções na fonte do IRPS, IRPC e INSS.  Revisão do preenchimento das declarações fiscais e acompanhamento do cronograma para a respectiva submissão junto das autoridades fiscais.  Preparação e assistência no preenchimento da Declaração Anual de Rendimentos do IRPC (M/22), bem como da Declaração anual de informação contabilística e fiscal (M/20).  Assessoria na compilação de processos de reembolso (incluindo pedido de compensação por nota de crédito) de IVA e IRPC.  Assistência na solicitação de Certidões de Quitação.  Assessoria na comunicação com a Administração Tributária. Linha de apoio empresarial  Avaliação das implicações fiscais de projetos, acordos e transações comerciais.  Elaboração de pedidos de opinião vinculativo à Administração Tributária, para assegurar o tratamento fiscal de determinadas operações.  Assessoria no processo de solicitação de benefícios fiscais junto do APIEX.  Manter-se a par das actualizações da legislação fiscal que directa ou indirectamente impacta os negócios. Linha de apoio em processos de Auditoria Tributária - Tax Litigation  Apoio no processo de apresentação de esclarecimentos a Autoridade Tributária, solicitações de informações, verificações, auditorias e demais processos administrativos afins.  Assessoria a equipe na estratégia de resolução do processo de fiscalização tributária.  Preparação de respostas as notificações.  Follow up a Autoridade Tributária. Linha de Preços de Transferência  Compilação do relatório e documentação inerente aos preços de transferência de acordo com as diretrizes do Grupo observando o Decreto nº 70/2017 de 6 de Dezembro (Regime de Preços de Transferência).  Garantir que a documentação de suporte relevante seja mantida de

Perfil Público link: Hélder Brito M. Chomane

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